O Ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar pela criminalização da interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Segundo ele, a ausência de parte do cérebro não impediria de considerar o feto como ser vivo. Com isso a votação tem o placar de 5 a 1. A sessão desta quarta-feira (11) foi encerrada e o assunto será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h.
Ricardo Lewandowski, declarou em seu voto que se permitindo interrupção de gravidez em caso de crianças anencéfalas, poderia ser iniciado um pretexto para a legalização do aborto para casos de outras doenças menos graves. Em sua justificativa, o ministro fez uma referencia aos antigos costumes medievais de sacrificar uma criança caso ela aparente ser fraca ao nascer. Lewandowski entendeu que ainda há vida mesmo em caso de anencefalia.
Com isso, o placar da votação ficou 5 a 1 em favor da legalidade do aborto em caso de anencefalia. Votaram contrário a Lewandowski o relator Ministro Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber, o Ministro Joaquim Barbosa, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. Ainda votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Para se ter o resultado definido são necessários seis votos em favor de alguma das posições.
O Ministro Toffoli disse que está impedido de votar porque, no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos. A votação será reiniciada nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. A expectativa é que a votação dure a tarde toda.
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