A decisão do TRT-PB sobre a terceirização no serviço público pode desmantelar o já complicado sistema de saúde pública do Estado. A proibição atinge diretamente os contratos com a organização Cruz Vermelha, mas é extensiva às cooperativas e congêneres. Ou seja, as cooperativas médicas também não podem ser contratadas para prestar serviço ao Estado.
Ocorre que grande parte dos serviços médicos prestados nos grandes hospitais do Estado, especialmente os hospitais de Trauma em João Pessoa e Campina Grande, e unidades de Patos, vem de cooperativas médicas.
Na verdade, o Estado não tem médicos em seus quadros para garantir o funcionamento dos hospitais. Assim, contrata as cooperativas, que põe seus médicos cooperados para trabalhar nos hospitais públicos. Essa é uma realidade de pelo menos 20 anos.
Com a decisão, resta ao governo do Estado contratar médicos como prestadores de serviço em caráter emergencial e programar concursos públicos.
O problema é que muitos médicos não aceitam a contratação individual como prestadores de serviço. Então, pode faltar médicos. Outro problema é que os concursos públicos realizados na área de saúde não têm preenchido as vagas.
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