Gilmar Mendes foi o sétimo ministro a votar em favor da legalidade da interrupção de gravidez em caso de anencefalia. Segundo ele, o argumento para legalizar o aborto em caso de estupro também se aplica neste caso, já que visa proteger a saúde psicológica da mulher. O placar está 7 a 1 e a decisão já é irreversível.
O ministro Gilmar Mendes começou o seu discurso defendendo a participação dos religiosos nesse debate. Segundo ele, esses grupos compõem parte importante da discussão. “Argumentos de organizações religiosas podem e devem ser considerados pelo Estado porque também se referem a razões públicas.”, declarou.
Justificando seu voto, Mendes falou na preservação da integridade física e psicológica da mulher e que obrigá-la a ter um filho anencéfalo iria contra a isso. “A falta de modelo adequado contribui para essa verdadeira tortura psíquica e física causando danos talvez indeléveis na alma dessas pessoas”, afirmou.
Também votaram com esse entendimento o relator Ministro Marco Aurélio, a ministra Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa, a ministra Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux e o ministro Carlos Ayres Britto. O único a votar contra a possibilidade do aborto foi o ministro Ricardo Lewandowski.
Mesmo com o resultado definido, ainda voltarão os ministros Celso de Melo e Cezar Peluso. Antonio Dias Toffoli disse que está impedido de votar porque, no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
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