As prefeituras de Boa Ventura, Catingueira, Conceição, Coremas, Ibiara, Igaracy, Nova Olinda, Piancó, Santana dos Garrotes, Aguiar e Serra Grande estão sendo intimadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para regularizarem pagamento de precatórios dentro de dez dias, sob pena de terem recursos sequestrados e retidos. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
De acordo com o TJ, esses municípios tornaram-se inadimplentes porque deixaram de efetuar o pagamento de precatórios, apesar de notificados pelo Tribunal. Eles, porém, terão uma nova oportunidade de regularizar a situação, apresentando no prazo estabelecido, junto à Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça, cronograma de pagamento de seus débitos em parcelas mensais dos depósitos obrigatórios.
O TJ alerta que o município que não regularizar sua situação, além de ter valores sequestrados para o pagamento dos precatórios, ainda será anotado no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (CEDIM), o que o impedirá de “contrair empréstimo externo ou interno, receber transferências voluntárias enquanto nele figurar, bem como receber os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios”.
Saiba mais
Precatórios são dívidas do poder público cobradas judicialmente. No caso das prefeituras, ocorre geralmente como resultado da demissão de funcionários.
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