TC DA PARAÍBA PROÍBE GOVERNO TERCEIRIZAR SERVIÇOS.

O Tribunal de Contas da Paraíba proibiu o governo estadual de terceirizar os serviços de saúde na Maternidade Peregrino Filho, localizada em Patos, no Sertão, e no Hospital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, no Cariri paraibano. A decisão foi do conselheiro André Carlo Torres e o despacho foi publicado nesta quinta-feira (15) no diário eletrônico do TCE.

O conselheiro concedeu medida cautelar determinado a suspensão da dispensa de licitações por parte da secretaria de Saúde que objetivava a contratação de organizações sociais para a administração dos dois hospitais. No despacho, André Carlo diz que a Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos do TCE recomendou a proibição do procedimento porque existiriam “indícios suficientes de irregularidades”, o que poderia prejudicar a administração pública.

As inscrições para as organizações sociais interessadas em administrar os dois hospitais deveriam ter início na quarta-feira (14). Quando os editais foram lançados, o secretário de Saúde do estado, Waldson de Souza, disse que a intenção da administração estadual era estender o modelo de parcerias com organizações sociais em hospitais para todo estado. Atualmente, a gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa é compartilhada com a organização social Cruz Vermelha.

Briga na Justiça

O Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais. O procurador-chefe Eduardo Varandas defende que serviços de saúde não podem ser terceirizados, pois constitucionalmente a prestação deles seria uma obrigação do estado.

No dia 1º de março, Varandas entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo que o estado fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde.

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