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Resolução do TCE-PB vai ditar normas de transição em prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) votará na próxima quarta-feira (17), em reunião do Pleno, uma resolução normativa que vai dispor sobre as normas de transição de mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais. São regras de final e início de mandatos, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A resolução ainda prevê a instituição de Comissão de Transmissão de Governo nas prefeituras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, observou que a rotina de auditorias nos municípios será mantida. A orientação do TCE-PB é para que gestores atuais e os eleitos devem cumprir a resolução normativa da Corte de Contas, a exemplo do que foi realizado em 2008.

De acordo com o presidente, o projeto foi elaborado com o objetivo de deixar claro a todos os jurisdicionados, em especial prefeitos, sobre quais medidas adotar para deixar as contas dentro da regularidade e da legalidade nesse processo de transição de mandato. "Nosso objetivo também é dar tranquilidade aos prefeitos que assumem o novo mandato, assim como a toda população, estabelecendo regras que garantem a transparência das contas públicas", afirma.

O presidente Fernando Catão ressaltou que faz parte da missão institucional do Tribunal de Contas, orientar os agentes públicos acerca das condutas que devem ser adotadas nesse período. "Com essa resolução normativa queremos assegurar uma transferência de governo pacífica, tranquila e harmônica", afirmou.

Catão destacou que a missão do TCE-PB é de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sem contudo esquecer de sua função pedagógica.

Lei de Responsabilidade Fiscal - As regras de final de mandato previstas na LRF estão relacionadas com o último ano do mandato municipal. De acordo com a Lei, nos últimos 180 dias do mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, não é permitido aumentar os gastos com pessoal. O prefeito municipal fica proibido de antecipar receita, por meio de operação de crédito durante todo o último ano de mandato municipal.

Ao prefeito também é vedado contrair despesas nos últimos oito meses do último ano que não possam ser cumpridas de forma integral dentro do exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa pare este feito.

A Lei estabelece ainda o limite de despesa total com pessoal, tanto para prefeituras, quanto para as câmaras municipais. Nos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

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Criança de três anos é estrupada por menor de 16 na PB

Uma criança de apenas três anos de idade foi estuprado por um adolescente de 16 anos, na zona rural do município de São José de Piranhas. O fato ocorreu nesta terça-feira (16) no sítio Peba dos Lira.

Após o crime, o menino de três anos foi encontrado no meio do mato pela avó que pediu socorro ao pai da criança. Assustados, os responsáveis pelo menino levaram o caso para a delegacia local e a criança foi encaminhada para o Hospital Universitário Júlio Bandeira em Cajazeiras (antigo Hospital Infantil).

Segundo informações do delegado regional Gilson Teles que acompanha o caso, o estupro foi confirmado por um laudo realizado no HUJB, entretanto, a criança deve seguir até a cidade de Patos para que seja realizado um exame mais detalhado.

O acusado
Logo depois do crime, agentes da Polícia Civil localizaram o menor de 16 anos que é acusado do crime. De acordo com informações do delegado Gilson Teles, o adolescente encontra-se apreendido na Delegacia de Cajazeiras, flagrado por ato infracional e poderá ser transferido para o CEA (Centro Educacional do Adolescente) em Sousa.

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SAPÉ: Mulher é encontrada morta em canavial.

Ana Priscila Galdino da Silva, 19 anos de idade, encontrada morta no final da tarde desta segunda-feira (15), estava grávida de 4 meses segundo informação do Gemol (Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal) repassada à imprensa.

Ela foi assassinada com um tiro na testa. Próximo ao corpo de Priscila, foi encontrado o corpo de uma amiga, Martina Faustino dos Santos, também morta com cerca de 7 tiros.

Ana morava no bairro do Roger, na Capital e Martina, no bairro do Baralho, cidade de Bayeux.

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Suposto rompimento futuro de Cássio e RC se torna o assunto mais comentado da política na PB

Reportagem especial do Nordeste1 faz retrospectiva da principal polêmica política no estado da Paraíba atualmente. Em pleno período de campanha municipal, a eleição para Governador do estado, embora ainda em 2014, se transformou em assunto palpitante.

Após polêmicas causadas pelas "famosas tuitadas" do Senador Cássio Cunha Lima, as especulações de um suposto rompimento entre o Tucano e Governador Ricardo Coutinho (PSB), passou a ser o assunto mais comentado nos programas de rádio, TV, sites, blogs e rodas de conversa sobre política, no estado da Paraíba. Grande parte da população atribui a vitória de Ricardo Coutinho em 2010 ao apoio incondicional de Cássio.

O primeiro sinal de uma suposta insatisfação de Cunha Lima com RC foi quando o Governador deixou o Senador na sala de espera do Gabinete do Ministro Fernando Bezerra, preferindo excluir Cássio da conversa. Sem perder tempo o tucano tuitou o acontecido. O caso se transformou em polêmica nacional indo parar na revista época:

Para o assunto, Cássio declarou ter maturidade política para superar a descortesia de RC e se disse vacinado contra intrigas políticas.

Contudo, a partir daí os comentários sobre um possível mal-estar se intensificaram no estado, fato que aumentou bastante após a queda da tão falada autonomia da UEPB e o veto do Governo RC ao PCCR do magistério, conquistas obtidas na época na qual Cássio Governava o Estado, das quais o tucano se orgulhava em falar em seus discursos.

Quando tudo parecia mais brando, inclusive com a presença constante e solidária de RC ao lado de Cássio durante a morte do poeta Ronaldo Cunha Lima, os comentários silenciaram. Porém uma peça publicitária do Governo do Estado, na qual alega que o Centro de Convenções é obra de RC prometida por governadores anteriores, acendeu novamente o estopim de uma bomba aguardada por muitos e temida por poucos.

Novamente o Senador usou o microblog Twitter para expressar sua opinião sobre o assunto.

Na mesma rede social, O Deputado Federal Ruy Carneiro, declarou apoio a Cássio e atacou o Governador

O outro Senador do PSDB, Cícero Lucena, também partiu para defesa de seu companheiro de partido e alfinetou Ricardo Coutinho. Em matéria publicada pelo ClikPB, Cícero alegou que RC é ingrato e se solidarizou com Cássio.

O Governador Ricardo Coutinho, que alguns dias antes das postagens de Cássio, tinha ido participar de um ato inaugural no Sertão, foi indagado por um repórter local sobre um possível rompimento com Cássio, RC respondeu que o assunto não passava de "fuxico".

Novamente, indagado, agora na capital, sobre as frases de Cássio no Twitter, RC respondeu em tom irônico "Eu não vi as famosas tuitadas de Cássio, tenho por ele maior respeito e admiração, eu não vi e prefiro apenas aqui reafirmar meu respeito por ele".

O Senador Cássio Cunha Lima foi considerado o "tuiteiro" mais influente do estado (33,8). Ricardo Coutinho, segundo levantamento feito pelo microblog, ocupa a 6ª posição (23,4%).

Cássio, por sua vez, tentou encerrar o assunto ratificando sua opinião "Julgo ser absolutamente desnecessário qualquer pedido de desculpas", pontuou. Cunha Lima disse ainda que para ele o assunto não merecia mais comentários: "Para mim, assunto encerrado". E completou: "Já falei o que tinha que falar sobre o tema", arrematou.

O assunto novamente parecia cessado, quando mais uma declaração de Cássio repercutiu em todo o estado. Desta feita, o Senador tucano, alegou em uma movimentação política em Campina Grande, que para ele voltar a Governar o Estado seria necessário vencer as eleições na rainha da Borborema. Não demorou para a declaração estampar diversas capas de sites, blogs e jornais no estado.

O assunto novamente parecia cessado, quando mais uma declaração de Cássio repercutiu em todo o estado. Desta feita, o Senador tucano, alegou em uma movimentação política em Campina Grande, que para ele voltar a Governar o Estado seria necessário vencer as eleições na rainha da Borborema. Não demorou para a declaração estampar diversas capas de sites, blogs e jornais no estado.

Caso se confirme o suposto rompimento e Cássio venha a disputar as eleições de 2014, caberá ao Governador Ricardo Coutinho escolher alguma das opções abaixo:

*Apoiar Cássio e tentar um cargo no Senado 
*Disputar mesmo contra o PSDB e PMDB, sendo uma terceira força
*Retomar a antiga aliança com o PMDB
*Não disputar nenhum cargo

"Quem viver verá!"

FONTE: NORDESTE 1

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TRE pede reforço na segurança em três cidades da P

Em reunião na manhã desta sexta-feira (17) o Tribunal Regional Eleitoral discutiu o planejemento da segurança para as eleições municipais de outubro. No encontro o presidente do órgão, desembargador Marcos Cavalcanti, solicitou ao comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, reforço policial em cidades onde os juízes locais já informaram situações de acirramento.

De acordo com o diretor geral do TRE, Leonardo Lívio, foi informado ao órgão problemas nas cidades de Pombal, Livramento e São Bento. “Os juízes eleitorais trouxeram a preocupação para de algumas situações específicas”, informou. Ele ressaltou que a Polícia Militar assumiu o compromisso de reforçar a segurança imediatamente nestes três municípios.

Também entrou em discussão nesta sexta-feira o pedido de envios de tropas federais para Campina Grande durante as eleições, que foi feito por juízes eleitorais da cidade. A corte do TRE precisa decidir se acata o solicitação e depois enviar a mesma para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Isso ainda não foi definido, mas existe a possibilidade do pedido ser colocado na pauta de votação na sessão da tarde de hoje”, completou Leonardo Lívio.

Participaram da reunião desta quarta-feira, que ocorreu no gabinete da presidência do TRE, o desembargador Marcos Cavalcanti; o juiz Miguel de Britto Lyra, corregedor do Tribunal; o procurador eleitoral Yordan Delgado; o coronel Euller Chaves e o diretor Leonardo Lívio.

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Parlamentar de João Pessoa admite que trabalha pouco e que vereador da Capital não merece novo salário

O vereador Mangueira (PMDB) surpreendeu ao admitir que os parlamentares de João Pessoa trabalham pouco e defendeu que reajuste aprovado na Câmara para o próximo ano seja anulado. A justificativa de Mangueira, para o congelamento dos salários, é o “pouco trabalho” dos parlamentares de Capital.

O vereador afirma que o baixo desempenho dos parlamentares não justifica o reajuste. Ele disse que a oposição não votou no reajuste, remetendo toda responsabilidade do reajuste para bancada governista.

“Nós só trabalhamos três dias por semana e eu acredito que o salário já está bom. Pelo trabalho que nós estamos realizando, o salário era para continuar o mesmo”, disse Mangueira.

Não é apenas o número de vereadores que vai aumentar no próximo ano em João Pessoa. Além de passar de 21 para 27 parlamentares, outro acrescimo já está certo para acontecer no parlamento: nos salários dos legisladores. Somente agora descobrimos que nos derradeiros minutos da sessão que encerrou o último semestre, quando até a imprensa já se preparava para encerrar seus trabalhos, os vereadores aprovaram o aumento, passando o valor de R$ 9.280,00 para R$ 16.700,00.

Levando em consideração apenas a diferença (R$ 7.420,00), João Pessoa terá que gastar R$ 200 mil por mês a mais para bancar o novo salário. Ainda destacando apenas ao acréscimo Por ano, serão R$ 2.404.080,00 e no mandato, R$ 9.616.320,00.

Contas com mais cifras – Somando os novos salários de todos os 27 vereadores da Capital – que serão eleitos no dia 7 de outubro – o gasto mensal chega a R$ 450.900,00; por ano são R$ 5.410.800,00; por legislatura R$ 21.643.200,00.

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